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Assistência técnica de proteção de dados nos Serviços Braze

Há uma série de leis de proteção de dados que regulam o que as organizações podem fazer com dados pessoais (“Leis de Proteção de Dados”), incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE e do Reino Unido (“GDPR”), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (“CCPA”) e a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (“HIPAA”). Existem outras leis e regulamentações nacionais, estaduais e específicas do setor que podem se aplicar ao seu negócio.

Essas Leis de Proteção de Dados concedem aos indivíduos “direitos de privacidade” sobre seus dados pessoais. As organizações são obrigadas a receber e responder a solicitações de indivíduos que exercem seus direitos de privacidade. Os Serviços Braze podem ajudar você a cumprir essas Leis de Proteção de Dados, fornecendo recursos para facilitar determinadas ações exigidas por essas leis. Este documento fornece instruções técnicas para usar esses recursos para gerenciar solicitações de direitos de privacidade. Cabe a você determinar quais Leis de Proteção de Dados se aplicam ao seu negócio e agir em conformidade com elas.

Nenhuma das informações a seguir é, ou deve ser considerada, aconselhamento jurídico da Braze. Recomendamos que você consulte seu próprio advogado sobre sua situação específica e sobre como as Leis de Proteção de Dados se aplicam a você e ao seu uso dos Serviços da Braze.

Terminologia

Para os fins deste documento, qualquer referência a dados pessoais também pode ser entendida como uma referência a informações pessoais ou a informações de identificação pessoal (“Dados Pessoais”). Para simplificar, geralmente usamos a linguagem do GDPR ao tratar dos direitos dos usuários finais. A linguagem do GDPR costuma ser intercambiável ou estar alinhada a um termo ou conceito definido em outras Leis de Proteção de Dados.

Noções básicas

A maioria das leis de privacidade define três partes interessadas principais envolvidas no processamento de Dados Pessoais: titulares dos dados, controladores de dados e processadores de dados. Cada grupo tem direitos e responsabilidades diferentes em relação ao uso de Dados Pessoais:

  • Um titular dos dados é uma pessoa cujos Dados Pessoais estão sendo processados pelo processador de dados ou pelo controlador de dados
  • Um controlador de dados é uma entidade que determina as finalidades e os meios do processamento de Dados Pessoais
  • Um processador de dados é uma entidade que processa Dados Pessoais em nome e de acordo com as instruções do controlador de dados

Em relação aos Serviços da Braze:

  • Os titulares dos dados são, por exemplo, os usuários finais do seu aplicativo de cliente (por exemplo, seus clientes) ou seus colaboradores que são usuários da empresa na sua instância dos Serviços da Braze.
  • Você, cliente da Braze, é o controlador de dados que decide como e por que os Dados Pessoais dos titulares dos dados serão coletados e processados nos Serviços da Braze.
  • A Braze é um processador de dados que processa Dados Pessoais nos Serviços da Braze em seu nome e de acordo com as instruções que recebemos de você.

Os termos acima são do GDPR, mas, por exemplo, os termos equivalentes na CCPA são:

  • “consumidores” para titulares dos dados.
  • “empresas” para controladores de dados.
  • “prestadores de serviço” para processadores de dados.

Abaixo, você encontra informações relevantes sobre as solicitações de direitos de privacidade mais comuns dos titulares dos dados, incluindo como você pode respondê-las usando os recursos técnicos do Serviço da Braze.

O direito de ser informado

O direito de ser informado abrange sua obrigação de fornecer “informações sobre o processamento justo”, normalmente por meio de um aviso de privacidade. Ele reforça a necessidade de transparência sobre como você usa os Dados Pessoais.

Recomendação da Braze

A maioria das Leis de Proteção de Dados reforça a necessidade de transparência sobre como você usa os Dados Pessoais. Essa é uma responsabilidade dos controladores de dados. Normalmente, eles mantêm um aviso de privacidade que fica facilmente acessível aos usuários de seus produtos e serviços e que abrange o processamento feito pela Braze.

O direito de acesso

De acordo com as Leis de Proteção de Dados, os titulares dos dados podem ter o direito de obter:

  • Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo processados,
  • Acesso aos seus Dados Pessoais e
  • Outras informações complementares, conforme determinado pela Lei de Proteção de Dados aplicável.

Recomendação da Braze

Para fornecer os Dados Pessoais da Braze em um formato legível por máquina em resposta a uma solicitação de acesso de um titular dos dados, você pode exportar o perfil de usuário final dessa pessoa fazendo uma chamada à REST API da Braze com o identificador de usuário (definido por você como o external_id fornecido à Braze) e/ou o identificador de dispositivo.

BrazeAI Decisioning Studio™

Para atender a uma solicitação de direito de acesso relacionada a Dados Pessoais no BrazeAI Decisioning Studio™, entre em contato com seu gerente de conta e informe os customer_id(s) e/ou e-mail(s) relevantes.

O direito à retificação

As pessoas têm o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos. Se você tiver divulgado esses dados pessoais a terceiros, avalie a necessidade de informá-los sobre a retificação, sempre que possível.

Recomendação da Braze

Se um titular dos dados solicitar a retificação de imprecisões nos dados pessoais processados por você ou pela Braze em seu nome, você pode usar os SDKs da Braze ou as REST APIs da Braze para corrigir esses dados pessoais.

O direito ao apagamento

O direito ao apagamento também é conhecido como “direito de ser esquecido” ou “direito à exclusão”.

Recomendação da Braze

Exclusão padrão

Depois de interromper a coleta de dados, você pode usar o endpoint da REST API de exclusão de usuários da Braze para excluir um usuário final. Isso remove todos os registros desse usuário final dos Serviços da Braze:

  • Para usuários finais que têm um external_id nos Serviços da Braze, você pode usar esse ID para excluir os dados desse usuário final.
  • Para usuários finais anônimos que não têm um external_id nos Serviços da Braze, você pode obter o identificador do dispositivo desse usuário final usando o SDK da Braze. Então, use o identificador do dispositivo para encontrar o perfil de usuário final associado a esse dispositivo. Depois, use a API de exclusão de usuários para excluir o perfil associado a esse usuário final.

Excluir um usuário final dos Serviços da Braze exclui permanentemente o perfil de usuário centralizado da Braze para esse usuário final, conforme definido pelo external_id informado. Isso inclui as informações estruturadas do perfil que a Braze coletou por padrão ou que você configurou os Serviços da Braze para coletar, como informações do dispositivo, país, idioma e endereço de e-mail.

Observe que o endereço de e-mail ou o número de telefone associado ao perfil do usuário final ainda pode ficar armazenado na Braze, pois pode estar associado ao perfil de outro usuário final. Endereços de e-mail e números de telefone não são exclusivos nos Serviços da Braze. Ou seja, sua equipe pode ter configurado a Braze para armazenar o mesmo endereço de e-mail ou número de telefone em vários perfis de usuário. Se for esse o caso, saiba que talvez seja necessário excluir todos os perfis de usuário que representam um determinado titular dos dados para atender a uma solicitação de exclusão. Nesse caso, sua equipe precisará fazer várias chamadas de API para excluir todos os perfis de usuário que se referem a esse titular dos dados.

BrazeAI Decisioning Studio™

Para atender a uma solicitação de direito ao apagamento relacionada a Dados Pessoais no BrazeAI Decisioning Studio™, você pode enviar solicitações de exclusão ao Decisioning Studio pela ingestão de dados na nuvem da Braze, seguindo estas etapas:

  1. Crie uma sincronização da ingestão de dados na nuvem com o Decisioning Studio. Para cada usuário final a ser excluído, essa sincronização deve incluir:
    • O external_id do usuário final, e
    • Um carimbo de data/hora updated_at. Ele deve indicar o momento em que a solicitação de exclusão foi adicionada à tabela de origem.
    • Uma coluna initial_request_ts que indica quando a solicitação de exclusão foi registrada inicialmente na Braze (por exemplo, pelo endpoint da REST API de exclusão de usuários ou por uma sincronização padrão de exclusão de usuários da ingestão de dados na nuvem).
  2. Inclua “user data deletion requests” no nome da sincronização.
  3. Defina a categoria de dados da sincronização como Outro.
  4. Depois que a sincronização estiver ativa e agendada para ser executada uma vez por dia, entre em contato com sua equipe de conta ou abra um ticket de suporte para informar à Braze que você configurou a sincronização. Informe:
    • O nome da sincronização
    • O ID do seu espaço de trabalho

Em seguida, a Braze processa as solicitações de exclusão recebidas pela sincronização.

Considerações adicionais sobre exclusão

Considerações adicionais sobre exclusão

Os clientes podem criar campos personalizados para propriedades de eventos e extras de mensagens. Esses campos não foram feitos para Dados Pessoais e, por isso, não estão incluídos no processo de exclusão padrão descrito acima. No entanto, se você usar a Braze para inserir ou coletar Dados Pessoais por meio de propriedades de eventos e extras de mensagens, pode configurar o processo de exclusão disparado pelo endpoint da REST API de exclusão de usuários para incluir também esses campos. Assim, os dados contidos neles também serão excluídos.

As configurações padrão são aplicadas no nível da empresa, mas você pode optar por excluir os seguintes campos quando o processo de exclusão for executado, no nível do grupo de apps/espaço de trabalho:

  • PROPERTIES para USERS_BEHAVIORS_CUSTOMEVENT
  • PROPERTIES para USERS_BEHAVIORS_PURCHASE
  • MESSAGE_EXTRAS para:
    • USERS_MESSAGES_CONTENTCARD
    • USERS_MESSAGES_EMAIL_SEND
    • USERS_MESSAGES_PUSHNOTIFICATION_SEND
    • USERS_MESSAGES_PUSHNOTIFICATION_RETRYSEND_SHARED
    • USERS_MESSAGES_WEBHOOK_SEND
    • USERS_MESSAGES_SMS_SEND
    • Eventos futuros de envio de mensagens

Essas configurações podem ser acessadas em Configurações da empresa > Configurações do administrador > Configurações de segurança. As preferências de exclusão de dados são definidas por tipo ou categoria de evento. Somente um usuário com permissões de administrador pode alterar essas configurações. Como alternativa, um administrador pode delegar essas permissões a outro usuário.

Se um tipo de evento ou extra de mensagem estiver configurado para ser incluído no processo de exclusão, os dados desse campo serão excluídos daqui em diante para os usuários para os quais você executar o endpoint da REST API de exclusão de usuários. Além disso, quando você seleciona essa preferência de exclusão, na próxima tarefa de exclusão agendada, os dados desses campos serão excluídos de todos os conjuntos de dados anonimizados existentes que contenham esses campos. Não será possível restaurar os campos de dados excluídos.

Análise de dados

Para manter a integridade da análise de dados de uso de Campaigns e aplicativos, os dados agregados anônimos não são modificados quando um usuário final é excluído. Por exemplo, a Braze não reduz o número total de sessões de um app quando um usuário final é excluído. As sessões em que esse usuário final acessou o app continuam incluídas no número total de visitas ao app. Porém, esses dados não ficam vinculados de forma alguma ao perfil do usuário final esquecido. Isso garante que esses dados anonimizados e agregados não possam ser associados a um usuário final individual.

A análise de dados nos Serviços da Braze está vinculada ao identificador de usuário final da Braze. Depois que o perfil do usuário final é excluído, o identificador de usuário da Braze passa a ser, na prática, um identificador totalmente anonimizado, já que a Braze não consegue associá-lo a nenhum usuário final individual.

Depois da exclusão

Em geral, espera-se que você faça esforços razoáveis para avisar os titulares dos dados quando tiver atendido à solicitação de apagamento dos Dados Pessoais deles. Um usuário final excluído pode se registrar novamente ou voltar a interagir com seu app ou serviço no futuro, e a Braze não conseguirá identificá-lo como o usuário excluído ou esquecido. Os Serviços da Braze não conseguem criar listas de identificadores de usuários ou endereços de e-mail excluídos em seu nome.

Direito à restrição do processamento

Os titulares dos dados podem ter o direito de “bloquear” ou suprimir o processamento de seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias. Restringir o processamento significa não realizar nenhum processamento ao qual o titular dos dados tenha se oposto.

Recomendação da Braze

Os Serviços da Braze não oferecem suporte à restrição do processamento de categorias individuais de Dados Pessoais. Se um titular dos dados pediu que você restrinja o processamento de determinados subconjuntos dos Dados Pessoais dele, use as APIs da Braze para exportar o(s) perfil(is) completo(s) desse usuário final. Em seguida, exclua esses dados da Braze. Você pode usar as APIs da Braze para reimportar esses dados caso o usuário final permita, posteriormente, que você processe esses subconjuntos específicos dos Dados Pessoais dele. Além disso, recomende que o usuário final desinstale todos os seus Aplicativos que usam o SDK da Braze ou saia deles, para interromper a coleta de dados adicionais sobre o titular dos dados.

Para Clientes que usam apenas o BrazeAI Decisioning Studio™, pare de enviar dados para o Decisioning Studio.

O direito à portabilidade de dados

O direito à portabilidade de dados permite que titulares de dados obtenham e reutilizem seus Dados Pessoais para os próprios fins em diferentes serviços. Os Dados Pessoais devem ser fornecidos em um formato estruturado, legível por máquina e de uso comum.

Recomendação da Braze

Assim como no direito de acesso, você pode usar a REST API da Braze para exportar os Dados Pessoais de um usuário final e fornecê-los ao Titular dos Dados conforme a solicitação dele. Além disso, fale com seu gerente de conta informando os customer_id(s) e/ou e-mail(s) relevantes para solicitar uma cópia de quaisquer Dados Pessoais mantidos no BrazeAI Decisioning Studio.

O direito de oposição

As pessoas podem ter o direito de se opor a:

  • tratamento baseado em interesses legítimos ou na execução de uma tarefa de interesse público/exercício de autoridade oficial (incluindo a criação de perfis);
  • marketing direto (incluindo a criação de perfis); e
  • tratamento para fins de pesquisa científica/histórica e estatística.

Recomendação da Braze

A Braze permite marcar um perfil de usuário como tendo cancelado a inscrição em SMS, e-mails ou notificações por push, tanto por meio das nossas REST APIs quanto pelos SDKs para iOS, Android e Web. Se você receber objeções de titulares de dados ao recebimento dessas mensagens, poderá usar as APIs da Braze para cancelar a inscrição desses usuários finais.

Se isso não for suficiente para evitar o tratamento dos dados pessoais do usuário final pela Braze, exclua o perfil do usuário final da mesma forma especificada em “Direito ao apagamento”.

Algumas Leis de Proteção de Dados impedem a tomada de decisões automatizada ou a criação de perfis em determinadas circunstâncias, ou permitem que os titulares dos dados optem por não participar delas. Isso vale especialmente para decisões que “produzam um efeito jurídico ou um efeito igualmente significativo sobre o indivíduo”.

Recomendação da Braze

A Braze não realiza nenhuma ação automatizada de criação de perfis ou de tomada de decisões com consequências jurídicas ou equivalentes para os titulares dos dados. Se você acredita que o seu próprio uso dos Serviços da Braze terá impactos jurídicos ou equivalentes e recebeu uma objeção a isso, pode optar por excluir o perfil de usuário da mesma forma que no “Direito ao apagamento”.

Publicidade direcionada

De acordo com algumas leis estaduais de privacidade dos EUA, os titulares dos dados podem se opor ao uso de seus Dados Pessoais para fins de publicidade direcionada.

Recomendação da Braze

Ao criar públicos para direcionar anúncios aos seus titulares dos dados, exclua todos os titulares que se opuseram à publicidade direcionada. Por exemplo, consumidores da Califórnia que exerceram o direito de “Não vender ou compartilhar” (Do Not Sell or Share) previsto na CCPA.

Para saber mais sobre como criar públicos para sincronizar com plataformas de terceiros, consulte Sincronização de públicos.

O direito à não discriminação

Os titulares dos dados têm o direito de exercer seus direitos de privacidade sem sofrer discriminação.

Recomendação da Braze

Ao usar os Serviços da Braze, os clientes devem garantir que não discriminem os titulares dos dados que exerceram seus direitos de privacidade. Por exemplo, recomendamos que os titulares dos dados que exerceram seus direitos de privacidade não sejam segmentados em públicos nem direcionados de qualquer outra forma que possa discriminá-los.

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