Documentação de Conformidade para Serviços de Envio de Mensagens Móveis (“Canal de Envio de Mensagens Móveis”)

Data de Revisão: 9 de dezembro de 2024

(Válido a partir da data de revisão; sujeito a alterações)

Os seguintes termos adicionais se aplicam em relação ao uso do Canal de envio de mensagens pelo Cliente:

Definições

“Agregadores”, “Operadoras” ou “Intermediários de Mensagens Móveis” significam intermediários terceiros (i) que transmitem Mensagens Móveis entre Provedores de Mensagens Móveis e Operadoras; (ii) que são prestadores de serviços sem fio (e.g., T-Mobile, AT&T, etc.); e/ou (iii) que estão envolvidos nas transmissões de Mensagens RCS dos Provedores de Mensagens Móveis para os Usuários Finais.

Provedores de SMS/MMS ou Provedores de Mensagens Móveis significam os subprocessadores da Braze usados na transmissão de mensagens SMS, MMS e/ou RCS, conforme identificados em www.braze.com/subprocessors.

“Envio de mensagens SMS/MMS” ou “Mensagens móveis” significa mensagens SMS, MMS e/ou RCS.

Padrões e práticas recomendadas aplicáveis do setor

Ao enviar Mensagens Móveis, os Clientes devem cumprir as políticas de uso aceitável e de envio de mensagens aplicáveis dos Provedores de Mensagens Móveis, os padrões e diretrizes aplicáveis do setor e, quando aplicável, os códigos do setor e as diretrizes aplicáveis dos Intermediários de Mensagens Móveis para qualquer país em que o Cliente pretenda enviar Mensagens Móveis, conforme estabelecido em mais detalhes na Política de Uso Aceitável da Braze.

Terceiros envolvidos no envio de mensagens móveis, incluindo intermediários de mensagens móveis, podem impor taxas ou penalidades com base em mensagens móveis enviadas em violação de seus termos ou das leis aplicáveis. O Cliente é responsável pelo pagamento de taxas e penalidades resultantes da violação pelo Cliente de tais termos de terceiros, independentemente de tais taxas ou penalidades serem impostas ao Cliente ou à Braze.

Subprocessadores

A Braze poderá usar qualquer Provedor de Envio de Mensagens Móveis que esteja incluído em sua lista de Subprocessadores em www.braze.com/subprocessors.

Não obstante o acima exposto, caso o Cliente envie Mensagens Móveis utilizando o modelo “Bring Your Own (BYO) SMS Connector”, os Provedores de Mensagens Móveis envolvidos no envio serão considerados Provedores Terceirizados (conforme definido no Contrato) e não Subprocessadores da Braze, e as isenções de responsabilidade abaixo se aplicarão a esses Provedores Terceirizados.

Termos de exceção de uso do webhook

Aplicável a Clientes que tenham assinado Créditos de Mensagens em ou após 9 de dezembro de 2024 (conforme a Data de Vigência do Formulário de Pedido): as restrições descritas na Documentação de Conformidade do Canal de Envio de Mensagens não se aplicam ao uso de webhooks para o envio de Mensagens Móveis por meio de uma plataforma de Provedor Terceirizado para destinos identificados como “SMS/MMS Global” na Tabela de Proporção de Crédito aplicável para Créditos de Mensagens.

Traga seu próprio conector SMS (BYO)

Os clientes podem enviar mensagens móveis do Braze usando provedores de terceiros por meio do modelo “BYO SMS Connector”. Não obstante o acima exposto, os Clientes não devem usar o modelo BYO SMS Connector para enviar mensagens móveis para os EUA e o Canadá.

Isenções de responsabilidade

A Braze se isenta de quaisquer representações, garantias, responsabilidade e obrigações de indenização com relação a qualquer Provedor Terceirizado ou Intermediários de Mensagens Móveis envolvidos no envio ou processamento de Mensagens Móveis, incluindo a responsabilidade relacionada à capacidade do sistema, rendimento de mensagens ou entrega real ao dispositivo de um Usuário Final.

Termos gerais

Sem limitar a generalidade de quaisquer obrigações do Cliente nos termos do Contrato, e para evitar dúvidas, o Cliente será o único responsável por obter todos os direitos, consentimentos e autorizações necessários e por fornecer avisos de privacidade legalmente adequados em relação ao uso deste Canal e por obter todos os consentimentos e autorizações legalmente exigidos para enviar ou receber, conforme aplicável, Mensagens por meio deste Canal.